Termos de serviço
Estes Termos estabelecem as condições de utilização da loja virtual Vallence e de realização de compras em sua plataforma. Leia as informações antes de concluir um pedido e entre em contato se precisar de esclarecimentos.
As condições aqui descritas devem ser interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Nenhuma disposição limita os direitos assegurados ao consumidor ou autoriza tratamento de dados pessoais sem fundamento legal.
1. Aplicação destes Termos
Estes Termos se complementam com o Aviso Legal e com as políticas de Privacidade, Cookies, Frete, Envio e Entrega e Troca, Devolução e Reembolso, além das condições específicas apresentadas em cada oferta.
Em caso de dúvida ou divergência, serão preservadas as condições vinculantes da oferta e os direitos previstos em lei. Alterações posteriores não serão usadas para reduzir direitos relacionados a compras anteriores.
2. Utilização da loja
A plataforma se destina à apresentação e comercialização de produtos para consumidores finais. Para contratar, o usuário deve possuir capacidade legal ou estar devidamente representado ou assistido quando necessário.
É vedado utilizar a loja para:
- praticar fraudes ou outras atividades ilícitas;
- fornecer informações intencionalmente falsas para obter vantagem indevida;
- acessar contas, sistemas ou áreas restritas sem autorização;
- interferir no funcionamento da plataforma ou contornar mecanismos de segurança;
- introduzir programas maliciosos ou explorar indevidamente vulnerabilidades;
- utilizar automação abusiva ou manipular pedidos, pagamentos e promoções.
A Vallence poderá adotar medidas proporcionais diante de indícios objetivos de irregularidade, preservando os direitos dos usuários e a segurança das transações.
3. Informações fornecidas pelo cliente
Para processar uma compra, solicitamos os dados necessários à identificação, ao pagamento, ao faturamento e à entrega. Confira especialmente nome, contato, endereço, número, complemento e CEP.
Se identificar um erro após o pedido, avise o atendimento pelo e-mail ajuda@lojavallence.com. Alterações dependerão da etapa de processamento e da possibilidade de atualização junto aos prestadores envolvidos.
Problemas decorrentes de informações incorretas serão avaliados conforme a origem da falha e a legislação. Não haverá transferência automática de responsabilidade ao cliente.
4. Produtos e informações da oferta
As páginas dos produtos devem apresentar informações claras sobre suas características, composição, medidas, variações, quantidade, preço e condições de compra, conforme aplicável.
Fotografias podem apresentar diferenças discretas de tonalidade devido à iluminação ou às configurações da tela. O produto entregue deve, em qualquer caso, corresponder às características essenciais da oferta.
Erros materiais ou técnicos poderão ser corrigidos. Se afetarem uma compra já realizada, o cliente será informado e a ocorrência será tratada de acordo com os direitos legalmente assegurados, sem previsão genérica de cancelamento unilateral.
5. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em reais (R$). Frete, descontos, encargos e outras despesas aplicáveis devem ser discriminados antes da conclusão do pedido.
Os meios de pagamento disponíveis serão exibidos na etapa de compra e poderão incluir cartão, Pix, boleto ou outras modalidades oferecidas pelos prestadores contratados.
Quando houver parcelamento, as condições, o valor das parcelas, os juros eventualmente aplicáveis e o total a pagar deverão ser informados antes da contratação.
Os pagamentos podem ser processados por instituições financeiras e intermediadores especializados. A Vallence poderá receber os dados necessários ao acompanhamento da transação, enquanto informações financeiras sensíveis poderão ser tratadas diretamente pelo prestador responsável.
6. Pedido e confirmação do pagamento
Após a conclusão da compra, o recebimento do pedido será confirmado. A confirmação de recebimento não equivale necessariamente à aprovação do pagamento, que depende do meio escolhido e das verificações cabíveis.
O processamento ocorre após a confirmação do pagamento. Transações não aprovadas ou com irregularidades objetivamente identificadas poderão exigir esclarecimentos ou ser recusadas nos limites da legislação.
Quando existir fundamento legal para cancelamento pela loja, o cliente será informado e os valores eventualmente pagos serão restituídos conforme a obrigação aplicável. A análise de segurança não autoriza retenção indevida de valores.
7. Disponibilidade e cumprimento da oferta
A disponibilidade pode variar conforme o estoque e o processamento de pedidos. Se ocorrer indisponibilidade após a contratação, a Vallence informará o cliente e apresentará as alternativas legalmente cabíveis.
Em caso de descumprimento da oferta, serão preservados os direitos de exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição dos valores devidos, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.
O envio de produto diferente ou a espera por reposição dependerão da concordância do consumidor.
8. Frete, processamento e entrega
As condições completas estão na Política de Frete, Envio e Entrega. Como referência geral, o processamento ocorre em 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, e o transporte é estimado em 25 a 40 dias úteis após a postagem, totalizando 27 a 45 dias úteis.
Os prazos e custos específicos apresentados na compra integram a oferta. Esta referência geral não amplia prazo menor informado ao cliente.
A operação pode envolver fornecedores, centros logísticos, transportadoras e etapas nacionais ou internacionais. Intercorrências serão acompanhadas pela Vallence, sem afastar a responsabilidade legal da loja nem exigir que o consumidor aceite prorrogações indefinidas.
9. Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos
Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem justificativa e sem custo de devolução. A desistência também pode ser comunicada antes da entrega.
Os prazos para reclamar de vícios aparentes são de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento. Em vícios ocultos, a contagem se inicia quando o problema se torna evidente.
A Política de Troca, Devolução e Reembolso explica os procedimentos, a garantia legal e as formas de restituição. Crédito na loja não será imposto em substituição a um reembolso devido.
10. Segurança e prevenção a fraudes
Verificações adicionais poderão ocorrer quando houver divergências relevantes nos dados, tentativas incomuns de pagamento ou indícios de uso não autorizado do meio de pagamento.
As informações solicitadas devem ser adequadas e limitadas ao necessário. A avaliação não poderá impor barreiras desproporcionais ao consumidor e deverá respeitar os direitos relacionados à proteção de dados, inclusive quanto a decisões automatizadas quando aplicável.
Não solicitamos senhas bancárias, senhas de cartão ou códigos de autenticação por e-mail ou pelo atendimento.
11. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, fotografias, vídeos e outros conteúdos podem pertencer à Vallence ou a titulares que autorizaram sua utilização. O acesso ao site não transfere direitos sobre esses materiais.
Reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial dependem de autorização do titular, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação. Prestadores tecnológicos, financeiros, logísticos e de atendimento poderão participar da operação nos limites de suas atribuições.
O uso da loja não representa autorização indiscriminada para publicidade, compartilhamento ou tratamento de dados. Quando necessário, o consentimento deverá ser específico, informado e passível de revogação.
13. Disponibilidade da plataforma
O site pode passar por manutenções e interrupções decorrentes de falhas técnicas, conectividade ou indisponibilidade de serviços integrados. A Vallence buscará restabelecer o funcionamento e atender os clientes afetados.
Interrupções não anulam pedidos nem afastam obrigações de entrega, restituição, segurança e atendimento previstas na legislação.
14. Responsabilidades
O usuário deve utilizar o site de maneira adequada, fornecer informações verdadeiras e proteger seus dispositivos e credenciais.
A Vallence responde pelas obrigações que lhe são atribuídas por lei. A utilização de terceiros na operação não constitui exclusão automática de responsabilidade da loja ou dos demais integrantes da cadeia de fornecimento.
Eventual responsabilidade exclusiva do consumidor ou de terceiro será considerada somente quando caracterizada conforme a legislação e as circunstâncias do caso.
15. Eventos extraordinários
Desastres naturais, greves, restrições impostas por autoridades e interrupções relevantes de transporte ou infraestrutura podem afetar temporariamente a operação.
Nessas situações, a Vallence buscará reduzir os impactos, informar os clientes e apresentar soluções para os pedidos atingidos. A ocorrência de um evento extraordinário não implica renúncia do consumidor aos seus direitos.
16. Comunicações e atendimento
Você poderá receber mensagens necessárias sobre confirmação, pagamento, processamento, envio, rastreamento, entrega, cancelamento e atendimento. Comunicações promocionais seguirão as preferências e as bases legais descritas na Política de Privacidade.
O atendimento está disponível pelo e-mail ajuda@lojavallence.com. Buscamos fornecer resposta inicial em até 2 dias úteis, com confirmação imediata de recebimento e observância do prazo legal de manifestação de até 5 dias nas demandas de comércio eletrônico.
Esse prazo de atendimento não amplia obrigações que exijam ação imediata, como as providências relativas ao arrependimento legal.
17. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças na loja, nos serviços ou na legislação. A nova versão será disponibilizada com sua data de atualização.
As mudanças não reduzirão retroativamente direitos relativos a pedidos já realizados. Permanecem aplicáveis as condições contratadas e a legislação pertinente.
18. Validade das disposições
Se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor na extensão permitida por lei. A interpretação deverá preservar os direitos do consumidor e a finalidade legítima da contratação.
19. Legislação e resolução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
Eventuais conflitos observarão as regras legais de competência, preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Não se estabelece foro exclusivo que restrinja direitos legalmente assegurados.
20. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a loja e seus pedidos, fale com a Vallence pelo e-mail ajuda@lojavallence.com.